Artigos e insights sobre Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Bancário e Direito Administrativo para esclarecer suas dúvidas e manter você informado sobre seus direitos.
O STJ decidiu que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional para pacientes com autismo. Saiba o que muda para você.
A LC 226/2026 revogou o congelamento de adicionais por tempo de serviço imposto na pandemia. Entenda por que servidores de São Paulo capital e do Vale do Paraíba têm direito ao retroativo de 583 dias e como agir antes que a Fazenda consolide a tese de prescrição.
Descubra por que o planejamento previdenciário é essencial para garantir uma aposentadoria segura. Saiba como revisar contribuições, regularizar vínculos e projetar sua renda mensal.
O salário mínimo aumentou em 2026 e impacta a Pensão Alimentícia. Saiba como calcular o novo valor, quando pedir revisão e seus direitos.
A Lei nº 14.181/2021 garante a renegociação de dívidas em bloco e protege a sobrevivência digna. Entenda como evitar a exclusão do mercado e seus direitos contra os bancos.
Caiu no golpe do Pix ou teve a conta invadida? Entenda a responsabilidade dos bancos e saiba como agir para recuperar seu prejuízo financeiro na justiça.
