Artigos e insights sobre Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Bancário e Direito Administrativo para esclarecer suas dúvidas e manter você informado sobre seus direitos.
Saiba quando cabe rescindir contrato de imóvel na planta, a tolerância de 180 dias, os limites de retenção da construtora e a devolução em parcela única.
Prescrição não apaga a dívida: tira do credor a ação de cobrança. Veja os prazos, por que negociar pode fazer você perder essa defesa e o que o STJ ainda vai decidir.
Desde 2015 dá para pedir usucapião direto no cartório de registro de imóveis. Veja os prazos de cada modalidade, os quatro documentos exigidos e o que decide entre cartório e Justiça.
Não existe mais prazo nem discussão de culpa. Veja quando o divórcio pode ser feito em cartório, o que mudou em 2024 para casais com filhos menores e como funciona a partilha.
Negativação sem aviso prévio, dívida paga que não sai e registro além de cinco anos. Veja como exigir a baixa, o que o STJ decidiu sobre dano moral e quando cabe indenização.
Não existe limite de 12% ao ano para bancos. Entenda qual é o parâmetro real de abusividade, o que o STJ decidiu sobre capitalização e o que a ação revisional pode alcançar.
