Golpe do falso advogado: como identificar e evitar prejuízos

RESPOSTA DIRETA:

O golpe do falso advogado acontece quando criminosos usam o nome, a fotografia, o número da OAB e informações verdadeiras de processos para convencer clientes a realizar pagamentos. Em muitos casos, eles criam uma conta de WhatsApp com aparência profissional, dizem que houve liberação de alvará, precatório, RPV, acordo ou indenização e exigem uma transferência urgente para liberar o suposto valor.

A principal regra de prevenção é simples: não faça qualquer pagamento antes de confirmar o contato por um canal independente e já conhecido. A foto, o nome do advogado, a logomarca do escritório, um documento judicial e até informações corretas sobre o processo não provam que a pessoa do outro lado é realmente o profissional contratado.

COMO O GOLPE COSTUMA FUNCIONAR:

O criminoso geralmente entra em contato por um número diferente daquele utilizado pelo escritório. Para ganhar confiança, menciona o nome do cliente, o número do processo, a parte contrária, o tribunal ou algum fato verdadeiro da ação.

Em seguida, informa que existe um valor prestes a ser liberado. A vítima é orientada a pagar uma taxa, uma guia, um imposto, uma caução, uma despesa bancária ou um suposto custo de validação. O pedido costuma ser feito por PIX e acompanhado de pressão: seria necessário pagar naquele momento para não perder o dinheiro ou para concluir a liberação.

O golpe pode ser mais sofisticado. Os fraudadores podem usar contas comerciais, copiar a identidade visual do escritório, enviar decisões e petições verdadeiras, criar um segundo contato de “suporte” e até imitar a voz do advogado. Por isso, reconhecer a fotografia ou ouvir um áudio aparentemente verdadeiro não é confirmação suficiente.

POR QUE OS CRIMINOSOS SABEM TANTO SOBRE O PROCESSO:

Muitas informações processuais são públicas ou podem circular em documentos, consultas eletrônicas e outros ambientes. O golpista não precisa ter invadido o telefone do advogado para conhecer o nome das partes, o assunto do processo ou determinados andamentos.

Isso torna a fraude convincente, mas não muda a regra de segurança: dado verdadeiro não transforma um contato desconhecido em contato legítimo.

SINAIS DE ALERTA:

Desconfie quando houver mudança repentina de número, pressão para pagamento imediato, promessa de liberação condicionada a depósito, PIX destinado a pessoa desconhecida ou insistência para que você não telefone ao escritório.

Também são sinais importantes o pedido de senha do gov.br, código recebido por SMS, compartilhamento de tela, instalação de aplicativo, acesso remoto ao celular, fotografia de cartão ou dados completos da conta bancária.

Custas, tributos, honorários ou outras despesas podem existir em situações reais. O problema é a cobrança sem confirmação independente, sem identificação clara da finalidade e do recebedor ou acompanhada de urgência artificial. Antes de pagar, confirme diretamente com o escritório pelos canais publicados no contrato ou no site oficial.

COMO CONFIRMAR SE O CONTATO É VERDADEIRO:

Interrompa a conversa e não use o próprio número suspeito para fazer a confirmação.

Ligue para o telefone que já estava salvo, consulte o contrato de honorários ou digite pessoalmente o endereço do site do escritório no navegador. Não clique no link enviado pelo suposto advogado, pois o criminoso pode encaminhar uma página falsa.

Faça uma pergunta cuja resposta não esteja facilmente disponível no processo. Uma chamada de vídeo também pode ajudar, mas não deve ser a única verificação, porque imagens, áudios e vídeos podem ser manipulados.

Confira o nome do titular da chave PIX antes de concluir a transferência. Se o destinatário for diferente daquele previamente informado pelo escritório, não pague sem esclarecimento e confirmação por outro canal.

A plataforma ConfirmADV, mantida pela OAB, permite solicitar a confirmação da identidade de um profissional inscrito. Ela é uma camada adicional de segurança, mas a própria OAB a apresenta como mecanismo auxiliar. Mesmo após a confirmação profissional, ainda é necessário verificar se aquele número, pedido de pagamento e destinatário são legítimos.

CANAIS OFICIAIS DO ESCRITÓRIO BUENO DINIZ:

Os canais atualmente publicados pelo escritório são:

Telefone e WhatsApp: (12) 99252-8263.

E-mail: contato@buenodiniz.com.br.

Site: buenodiniz.com.br.

Ao receber mensagem de outro número, não conclua que houve apenas uma troca de telefone. Confirme primeiro por um desses canais, digitando o endereço do site manualmente ou utilizando os dados que já constavam do contrato e das conversas anteriores.

O escritório não condiciona a confirmação de identidade ao fornecimento de senhas, códigos de autenticação ou instalação de programas no aparelho do cliente.

RECEBI UMA MENSAGEM SUSPEITA. O QUE DEVO FAZER:

Não discuta longamente com o fraudador e não avise quais elementos despertaram sua desconfiança antes de preservar as provas.

Registre capturas de tela que mostrem o número completo, a fotografia do perfil, o nome exibido, a descrição da conta, as mensagens, a chave PIX e os dados do recebedor. Salve áudios, documentos e comprovantes. Quando possível, faça uma gravação de tela abrindo o perfil e percorrendo a conversa, com data e horário visíveis.

Depois da preservação, informe imediatamente o verdadeiro advogado ou escritório. Denuncie a conta dentro do WhatsApp e bloqueie o número. O advogado também poderá registrar a ocorrência nos canais da OAB e da plataforma.

O cliente e o profissional devem avaliar o registro de boletim de ocorrência. No Estado de São Paulo, fraude e estelionato podem ser comunicados pela Delegacia Eletrônica. Não apague a conversa antes de reunir todos os elementos úteis.

FIZ UM PIX. AINDA HÁ ALGO A FAZER:

Entre em contato com seu banco imediatamente e solicite a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, o MED. As instituições financeiras devem oferecer a contestação de transações fraudulentas pelo aplicativo.

A regulamentação permite o pedido em até 80 dias da transação, mas esperar reduz as chances de bloqueio porque o dinheiro pode ser movimentado rapidamente. O MED não garante a recuperação integral: a devolução depende da análise da fraude e da existência de recursos na conta ou em bloqueios posteriores.

Registre o boletim de ocorrência, guarde o protocolo do banco, o comprovante do PIX, a chave utilizada, o nome do recebedor e todas as mensagens. Informe também o advogado cuja identidade foi usada, para que ele possa adotar medidas contra a conta falsa e alertar outras pessoas.

O QUE O ADVOGADO OU ESCRITÓRIO DEVE PRESERVAR:

A pessoa cuja identidade foi utilizada também é vítima. A fraude pode atingir o nome, a imagem, a reputação profissional e a confiança dos clientes.

Além das capturas recebidas, é importante manter uma cronologia com cada número, data, cliente abordado, protocolo de denúncia e resposta da plataforma. Boletins de ocorrência, e-mails, gravações de tela e registros do suporte ajudam a demonstrar a reiteração e o tempo de permanência da conta.

A denúncia deve ser individualizada. Sempre que possível, deve conter o número completo, a captura integral do perfil, a declaração de que não houve autorização e a demonstração de que nome, fotografia, OAB ou marca profissional estão sendo usados em abordagem fraudulenta.

Também é recomendável comunicar preventivamente os clientes, informar os canais oficiais no contrato e no site e estabelecer um procedimento claro para cobranças. O alerta deve ser repetido periodicamente, principalmente quando há processos com expectativa de recebimento.

A VERIFICAÇÃO DA CONTA OFICIAL IMPEDE NOVOS PERFIS FALSOS:

Não. Um selo ou assinatura de verificação pode facilitar a identificação da conta verdadeira, mas não impede que criminosos criem outros perfis copiando a foto e o nome do profissional.

A verificação deve fazer parte de um conjunto: canais oficiais estáveis, aviso aos clientes, confirmação independente, procedimento de pagamentos e documentação imediata de cada fraude.

O QUE A JUSTIÇA TEM DECIDIDO:

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 987 e 533, redefiniu os limites da responsabilidade das plataformas por atos ilícitos praticados por terceiros. A tese passou a tratar expressamente das contas denunciadas como não autênticas e estabeleceu deveres de atendimento, análise e transparência.

No caso de aplicativos de mensagens, é necessário separar duas coisas. O conteúdo das conversas privadas continua protegido pelo sigilo. Já a denúncia de elementos externos de uma conta falsa — como número, fotografia, nome exibido e identidade profissional — não exige que a plataforma leia as mensagens privadas.

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceram, em casos semelhantes, o bloqueio de contas fraudulentas e a possibilidade de indenização quando advogados tiveram nome, imagem ou logomarca usados contra seus clientes e a plataforma permaneceu inerte após as denúncias.

Isso não significa que todo processo terá o mesmo resultado. A análise depende das provas, das notificações realizadas, da permanência da conta, dos danos demonstrados e do regime jurídico aplicável. O objetivo deste artigo é prevenção, não promessa de indenização.

UMA DECISÃO JUDICIAL VERDADEIRA PROVA QUE O CONTATO É LEGÍTIMO:

Não. Criminosos podem obter ou receber cópias de documentos autênticos e utilizá-los fora de contexto.

A confirmação deve ocorrer fora da conversa suspeita. Ligue para o escritório, consulte o processo no canal oficial quando possível e confirme a finalidade e o destinatário do pagamento. Não transfira dinheiro apenas porque a mensagem contém número do processo, timbre do tribunal ou assinatura digital.

NOTA DE TRANSPARÊNCIA:

O escritório Bueno Diniz também tem sido alvo de tentativas reiteradas de personificação. Terceiros utilizaram indevidamente elementos da identidade profissional do advogado para abordar clientes, o que motivou alertas, boletins de ocorrência, denúncias administrativas e providências judiciais.

A existência de processo judicial em andamento não significa que as alegações já tenham sido definitivamente reconhecidas. A experiência é mencionada para reforçar o protocolo de prevenção e orientar clientes e demais pessoas expostas ao mesmo tipo de fraude.

CONCLUSÃO:

No golpe do falso advogado, a pressa é uma ferramenta do criminoso. Interromper a conversa por alguns minutos e confirmar o contato por um canal independente pode evitar uma perda financeira relevante.

Nome, foto, OAB, voz e dados reais do processo são elementos que podem ser copiados. Antes de pagar, confirme quem está falando, qual é a finalidade da cobrança e quem receberá o dinheiro.

Diante de tentativa ou golpe consumado, preserve as provas, avise o verdadeiro advogado, denuncie a conta, registre a ocorrência e, havendo PIX, acione imediatamente o banco e o MED.