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Área de Atuação

Direito Previdenciário Estratégico

Não deixe seu futuro nas mãos da sorte. Atuamos com técnica apurada e cálculos precisos para garantir a melhor aposentadoria ou benefício que você tem direito.

Panorama da área

Planejamento previdenciário que antecipa decisões — e evita prejuízos irreversíveis

Entre o segurado e o INSS existe uma distância técnica que nem sempre fica visível: cada vínculo registrado no CNIS, cada contribuição recolhida como contribuinte individual, cada período em atividade especial ou rural impacta diretamente o valor da aposentadoria — e a conta que o próprio INSS apresenta, quase sempre, não é a conta mais favorável ao trabalhador.

Atuamos em Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Pindamonhangaba e demais municípios do Vale do Paraíba com foco em planejamento previdenciário estratégico. Isso significa analisar o histórico contributivo completo antes do pedido, simular todos os cenários possíveis (regras permanentes, regras de transição pós-Reforma de 2019, aposentadoria especial, acordos internacionais) e indicar o momento e a modalidade que entregam o maior benefício dentro da legalidade.

Quando o caso já está judicializado ou quando o INSS nega administrativamente, atuamos com perícias contábeis próprias, laudos técnicos (PPP e LTCAT para atividade especial) e com sustentação oral em instâncias superiores sempre que necessário. A via judicial, aqui, não é o primeiro recurso — é o último, e só entra em cena quando o ganho esperado compensa o tempo de tramitação.

Quando procurar o Escritório

Cenários típicos em que a análise técnica prévia faz diferença real no valor ou na concessão do benefício.

Você está próximo de se aposentar

Faltam poucos anos para completar o tempo de contribuição ou a idade mínima e você quer saber qual regra entrega o melhor valor — a permanente ou alguma das regras de transição pós-Reforma.

O INSS negou o seu pedido

Você recebeu carta de indeferimento (aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte) e precisa avaliar se cabe recurso administrativo ou ação judicial — e em qual Vara Federal ou JEF ajuizar.

Você desconfia do valor concedido

O benefício foi concedido, mas o valor parece baixo. Muitas vezes há períodos de contribuição não computados, cálculo equivocado da média ou perda de atividade especial que pode ser recuperada em revisão.

Você trabalhou exposto a agentes nocivos

Ruído acima dos limites, agentes químicos, biológicos ou eletricidade: a atividade especial reduz significativamente o tempo exigido para aposentadoria, desde que comprovada por PPP e LTCAT adequados.

Você contribuiu ou morou no exterior

Brasileiros que trabalharam em Portugal, Espanha, Itália, Japão, Estados Unidos e demais países com acordo internacional podem somar tempo de contribuição estrangeiro para fins de aposentadoria no INSS.

Você é servidor público

RPPS federal, estadual ou municipal: regras próprias, paridade, integralidade, abono permanência. A análise previdenciária do servidor tem particularidades que o atendimento genérico não captura.

Como trabalhamos o seu caso

Um caminho transparente do primeiro contato à concessão do benefício.

Iniciar Atendimento
  1. Análise previdenciária completa

    Levantamos o CNIS atualizado, carta de concessão (quando houver), PPPs, LTCATs e toda a documentação trabalhista. Montamos a linha do tempo contributiva e identificamos períodos ausentes, contribuições em atraso e atividades especiais não reconhecidas.

  2. Simulação de cenários

    Rodamos todos os cenários possíveis: regras permanentes, regras de transição (pedágio 50%, pedágio 100%, pontos, idade mínima progressiva), aposentadoria especial, aposentadoria do professor, aposentadoria híbrida rural/urbana. Apresentamos comparativo claro de valores e prazos.

  3. Decisão técnica e estratégia

    Em reunião você escolhe o caminho: requerimento administrativo no momento ideal, recurso ao CRPS em caso de indeferimento, ou ação judicial direta com pedido de tutela provisória quando cabível. Cada escolha vem com expectativa de prazo realista.

  4. Acompanhamento até a concessão

    Protocolamos, acompanhamos, respondemos exigências, participamos de perícias médicas e audiências. Você recebe atualizações periódicas, sem precisar ligar para saber o andamento do processo.

O que esperar em termos de prazo e resultado

Um pedido administrativo bem instruído tem prazo legal de 45 dias, mas no Vale do Paraíba a média real tem oscilado entre 60 e 120 dias. Ações judiciais previdenciárias no JEF (Juizado Especial Federal) em São José dos Campos costumam ser resolvidas em 8 a 18 meses, com possibilidade de tutela provisória para benefícios por incapacidade em casos graves. Revisões de cálculo podem tramitar em prazo maior, porque exigem perícia contábil judicial.

Ninguém ganha todas as causas. Nossa responsabilidade é avaliar, com honestidade, a probabilidade de sucesso antes de você assinar a procuração. Quando o caso tem baixa chance, dizemos. Quando o cálculo não compensa judicializar, dizemos. A confiança do cliente vale mais do que um processo adicional no portfólio.

Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas que mais recebemos no atendimento previdenciário.

Não. O ideal é procurar o advogado antes do pedido administrativo, para que o requerimento seja feito na modalidade e no momento mais vantajosos. Muitos segurados perdem valor por pedir a aposentadoria 'errada' ou na hora 'errada' — e essa perda, na maioria dos casos, é irreversível.
A regra permanente pós-Reforma exige idade mínima (65 homens, 62 mulheres) com 20/15 anos de contribuição. As regras de transição (pedágio 50%, pedágio 100%, pontos progressivos, idade mínima progressiva) são caminhos alternativos para quem já contribuía antes de novembro de 2019. A escolha depende do seu histórico específico — é essa comparação que fazemos na simulação.
Sim, a aposentadoria especial continua existindo para quem trabalhou exposto a agentes nocivos. O que mudou foi o cálculo e a exigência de idade mínima combinada com tempo de atividade especial. O reconhecimento continua dependendo de PPP e LTCAT — documentos que muitas empresas fornecem com erros, e que corrigimos tecnicamente.
Em regra, não. A revisão para reduzir valor só é possível em casos de fraude ou erro material grave, respeitada a decadência de 10 anos. Já a revisão para aumentar o valor (do segurado) tem prazo próprio, previsto em lei, que deve ser observado com atenção — perder o prazo significa perder o direito.
Conta, desde que o país tenha acordo previdenciário com o Brasil. Temos acordos com Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Japão, Estados Unidos, Canadá, Chile, Uruguai, entre outros. Cada acordo tem regras específicas — é preciso analisar documentação estrangeira, traduções e certificados antes de protocolar o pedido.
Trabalhamos com contratos de honorários transparentes: parte dos honorários é fixa, parte pode ser condicionada ao êxito (sempre dentro dos limites do Código de Ética da OAB). O primeiro contato e a análise inicial do caso não têm custo — você só decide contratar depois de entender o diagnóstico e a proposta por escrito.

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