Advogado para Revisão de Juros e Contratos Bancários
Análise técnica de juros, tarifas e cláusulas em empréstimos e financiamentos, com base na taxa média do Banco Central e no CET do contrato.
Revisar um contrato bancário significa confrontar a taxa de juros efetivamente cobrada com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações semelhantes, além de conferir capitalização de juros, tarifas, seguros embutidos e o Custo Efetivo Total (CET) informado no contrato. A análise não presume abusividade — ela existe quando a documentação e os parâmetros aplicáveis confirmam a divergência.
Por que revisar seu contrato bancário?
A existência de cobrança indevida ou abusividade depende da prova contratual e dos parâmetros aplicáveis à operação. A análise técnica não pressupõe redução do saldo ou restituição de valores.
1. Comparação da taxa contratada com a taxa média do Banco Central para a mesma operação
2. Conferência do CET (Custo Efetivo Total) informado no contrato
3. Identificação de capitalização de juros e tarifas sem previsão contratual clara
4. Análise de seguros e serviços adicionais embutidos no financiamento ou empréstimo
5. Avaliação da viabilidade de ação revisional antes do ajuizamento
6. Atendimento inicial com leitura integral do contrato e dos demonstrativos
Tópicos e Linhas de Atuação
Revisão de Empréstimos
Empréstimo consignado, pessoal, cheque especial e cartão de crédito.
Revisão de Financiamentos
Financiamento de veículos, imóveis e outros bens.
Exclusão de Seguros
Remoção de seguros e serviços não contratados.
Recuperação de Valores
Restituição de valores pagos indevidamente ao banco.
Perguntas frequentes
Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos?
Não há taxa máxima fixada em lei para a maioria das operações bancárias, mas o STJ considera parâmetro relevante a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações semelhantes. Juros muito superiores a essa média, sem justificativa contratual clara, podem caracterizar abusividade — mas isso depende da análise do contrato específico.
Como comparar meu contrato com a taxa média do Banco Central?
O Banco Central publica periodicamente a taxa média de juros por modalidade de operação (consignado, veículo, pessoal, cartão). A comparação exige identificar corretamente a modalidade do seu contrato e o período da contratação, já que a taxa média varia ao longo do tempo.
O que é CET e por que ele importa?
O Custo Efetivo Total reúne juros, tarifas, seguros e demais encargos da operação num único percentual anual, exigido por regulamentação do Banco Central. Um CET muito acima da taxa de juros isolada costuma indicar tarifas ou seguros embutidos que merecem análise.
Vale a pena entrar com ação revisional de empréstimo?
Depende do resultado da análise prévia do contrato: nem toda divergência justifica o ajuizamento, e o tempo e custo do processo devem ser pesados contra o valor em discussão. A avaliação técnica do contrato precede qualquer decisão sobre ajuizar ou não.
Renegociei minha dívida — ainda posso discutir os juros?
Pode, dependendo dos termos da renegociação. Alguns acordos incluem cláusula de quitação geral que dificulta a discussão posterior; outros não impedem a revisão de cobranças anteriores. É preciso examinar o termo assinado na renegociação.
Quais documentos preciso reunir para a análise?
Contrato assinado, demonstrativo de evolução da dívida ou extrato de pagamentos e, quando houver, comprovantes de renegociação ou refinanciamento. Quanto mais completo o histórico, mais precisa é a análise.