Pular para o conteúdo principal
Superendividamento

Advogado para Superendividamento

Quando as dívidas consomem a renda e impedem uma vida mínima digna, a lei permite reorganizar o pagamento de forma judicial.

O superendividamento ocorre quando a pessoa física de boa-fé não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer despesas básicas. A Lei 14.181/2021 permite reunir credores e propor plano de pagamento, preservando o mínimo existencial e coibindo práticas abusivas.

Nem toda dívida exige uma ação separada

Em vez de discutir banco por banco, o procedimento de superendividamento pode reunir cartões, empréstimos, financeiras e outros credores em uma estratégia única. Avaliamos renda, despesas essenciais, contratos e viabilidade de plano.

  • Mapeamento completo de dívidas, renda e despesas essenciais
  • Plano de pagamento com preservação do mínimo existencial
  • Atuação contra descontos que inviabilizam a subsistência
  • Negociação com múltiplos bancos e financeiras
  • Proteção contra assédio de cobrança abusiva
  • Atendimento online e presencial em Taubaté

Tópicos e Linhas de Atuação

Plano de Pagamento

Construção de proposta realista para reorganizar dívidas de consumo.

Audiência com Credores

Atuação no procedimento judicial de repactuação previsto em lei.

Descontos Excessivos

Medidas contra descontos que comprometem renda mínima do consumidor.

Cobrança Abusiva

Defesa contra assédio, ameaças e práticas ilegais de cobrança.