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Fraude e Golpes Bancários

Foi Vítima de Golpe do Pix ou Fraude Bancária?

Recupere seu dinheiro com ação jurídica rápida e eficaz contra golpistas e bancos negligentes.

Fraudes envolvendo Pix — golpes de engenharia social, contas invadidas, clonagem de cartão — têm mecanismos próprios de contestação, como o MED (Mecanismo Especial de Devolução), regulado pelo Banco Central, além da responsabilidade civil da instituição financeira quando há falha de segurança. A análise considera o tipo de fraude, o histórico da conta e as medidas adotadas logo após o ocorrido.

Fraude bancária tem prazo e mecanismo próprios de contestação

O MED tem prazo de acionamento contado da transação fraudulenta, e a responsabilidade do banco depende das circunstâncias — se houve falha de segurança, se o próprio cliente foi induzido a autorizar a operação, e que medidas foram tomadas logo após a fraude. Quanto antes a comunicação ao banco e o registro das evidências, maior a chance de bloqueio ainda no trajeto do dinheiro.

  1. Orientação sobre o MED (Mecanismo Especial de Devolução) e seu prazo de acionamento

  2. Análise da responsabilidade do banco por falha de segurança ou fraude de terceiro

  3. Preservação de prints, protocolos e comunicações como prova do ocorrido

  4. Avaliação de bloqueio judicial de valores quando a via administrativa não resolve

  5. Orientação sobre boletim de ocorrência e comunicação a órgãos competentes

  6. Atendimento inicial com preservação das evidências

Tópicos e Linhas de Atuação

Golpe do Pix

Recuperação de valores transferidos por golpe do Pix.

Fraude Bancária

Fraudes em conta bancária, clonagem de cartão e saques indevidos.

Responsabilidade do Banco

Ação contra banco por falha de segurança e negligência.

Bloqueio de Valores

Medidas urgentes para bloquear dinheiro transferido.

Perguntas frequentes

O que é o MED e como funciona?

O Mecanismo Especial de Devolução é o procedimento do Banco Central para tentar bloquear e devolver valores de transações Pix fraudulentas. Tem prazo próprio de acionamento e depende do registro imediato da ocorrência junto à instituição financeira.

O banco é sempre responsável por fraude no Pix?

Não automaticamente. A responsabilidade depende das circunstâncias — se houve falha de segurança do banco, se o cliente foi induzido por golpe de engenharia social a autorizar a transação, e quais medidas de segurança estavam disponíveis. Cada caso exige análise própria.

O que fazer imediatamente após perceber a fraude?

Comunicar o banco assim que possível para tentar o bloqueio via MED, registrar boletim de ocorrência e preservar prints de conversas, comprovantes e qualquer comunicação relacionada ao golpe.

Caí em golpe e autorizei a transferência eu mesmo. Ainda tenho algum direito?

Pode ter, dependendo de como o golpe foi estruturado. Fraudes por engenharia social, em que a vítima é induzida a autorizar a operação, têm sido tratadas de forma distinta pela jurisprudência conforme a falha de segurança identificável do banco e as circunstâncias do golpe.

Quanto tempo tenho para contestar uma transação fraudulenta?

O MED tem prazo próprio contado da transação, e a via judicial segue prazo prescricional distinto. Quanto antes a comunicação ao banco, maior a chance de bloqueio dos valores ainda em trânsito.

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