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Área de Atuação

Proteção Contra Abusos
Bancários e Financeiros

Não aceite prejuízos injustos. Atuamos com firmeza para recuperar seu dinheiro e defender seus direitos contra bancos, financeiras e instituições financeiras.

Panorama da área

Defesa especializada contra abusos bancários — do golpe do PIX à revisão de contratos de financiamento

A relação entre o consumidor e o banco é estruturalmente desequilibrada. De um lado, uma instituição com equipe jurídica, sistemas de compliance e capacidade de absorver perdas. Do outro, a pessoa que confiou seu dinheiro, assinou um contrato de dezenas de páginas e, no momento do conflito, se depara com um 0800 que não resolve. Nosso papel é restabelecer esse equilíbrio com técnica e com prova.

Atuamos em todo o Vale do Paraíba — Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Pindamonhangaba, Guaratinguetá — em duas frentes principais. Primeira: vítimas de golpes do PIX, clonagem de cartão, boleto falso, fraude em conta e engenharia social, onde a rapidez na notificação ao banco e no ajuizamento com tutela provisória é decisiva para recuperação dos valores. Segunda: revisão de contratos bancários (financiamento de veículo, consignado, cartão de crédito, cheque especial) com perícia contábil para identificar capitalização ilegal, anatocismo, tarifas indevidas e juros acima da média de mercado divulgada pelo Bacen.

Também defendemos clientes em busca e apreensão de veículos financiados — uma ação que tramita em caráter de urgência e exige resposta técnica em 5 dias após a citação — e atuamos em superendividamento sob a Lei 14.181/2021, que permite renegociação judicial com preservação do mínimo existencial.

Quando procurar o Escritório

Situações em que a atuação técnica imediata aumenta drasticamente a chance de recuperação.

Você foi vítima de golpe do PIX, boleto ou cartão

Transferência PIX para conta de terceiro, boleto adulterado por malware, cartão clonado após engenharia social. Quanto antes o banco for notificado formalmente e acionado judicialmente, maior a chance de bloqueio e devolução.

Seu veículo está em risco de busca e apreensão

Você recebeu notificação extrajudicial, citação ou aviso de que o banco vai retomar o carro financiado. Há prazos curtíssimos para purga da mora ou defesa, e perder esses prazos significa perder o veículo.

Você suspeita que o contrato tem juros abusivos

Financiamento de veículo, consignado, empréstimo pessoal, cartão de crédito com rotativo elevado: comparamos a taxa contratada com a taxa média do Bacen na data da contratação e identificamos abusividade quando existente.

Seu nome foi negativado indevidamente

Inscrição no SPC/Serasa por dívida que você já pagou, que nunca foi sua (fraude), ou que está prescrita. Além da retirada do nome, cabe indenização por danos morais em muitos casos.

Descontos indevidos no contracheque ou na conta

Consignado não autorizado, empréstimo feito em seu nome por terceiro, desconto de seguro ou tarifa não contratada. Cabe liminar para suspensão imediata dos débitos enquanto a ação principal tramita.

Você está com dívidas impagáveis em múltiplos bancos

Superendividamento reconhecido pela Lei 14.181/2021 permite ajuizar ação única que reúne todos os credores, com preservação de 25% da renda como mínimo existencial e renegociação compulsória em até 5 anos.

Como trabalhamos o seu caso

O método que aplicamos do primeiro contato até a recuperação do valor ou a quitação da dívida.

Iniciar Atendimento
  1. Diagnóstico de urgência

    Casos de golpe, busca e apreensão e descontos indevidos são tratados em regime de urgência no mesmo dia. Analisamos boletim de ocorrência, comprovantes, contratos, notificações e extratos para entender o que aconteceu e qual a janela de ação disponível.

  2. Notificação e tentativa extrajudicial

    Sempre que cabe, notificamos o banco, a seguradora ou a financeira antes de ajuizar — tanto porque a lei exige em alguns casos quanto porque muitas situações se resolvem na via administrativa com economia de tempo e custo para o cliente.

  3. Ação judicial com tutela provisória

    Quando o extrajudicial falha ou é inviável, ajuizamos com pedido de liminar: suspensão de descontos, bloqueio de valores, reintegração do veículo, retirada de inscrição em cadastro de inadimplentes. Acompanhamos perícias contábeis e sustentamos em audiência.

  4. Execução do resultado

    Sentença favorável ainda não é dinheiro na conta. Executamos o valor devido, acompanhamos cumprimento voluntário, bloqueamos ativos quando necessário (Sisbajud, Renajud) e prestamos contas do que foi recebido, com transparência total.

O que esperar em termos de prazo e resultado

Em ações contra bancos com pedido de tutela provisória (suspensão de descontos, bloqueio de valores em golpe do PIX, retirada de nome de cadastro), decisões liminares na Justiça Estadual do Vale do Paraíba costumam sair em 24 horas a 15 dias, conforme a vara e a urgência demonstrada. Ações revisionais de contrato bancário, que exigem perícia contábil, têm duração média de 12 a 24 meses até sentença — e mais tempo em caso de recurso.

Golpe do PIX não tem solução garantida. A recuperação depende de o dinheiro ainda estar na conta do golpista no momento do bloqueio judicial — e os criminosos operam para transferir rapidamente. Agir em horas faz diferença. Quando o caso tem viabilidade, atuamos; quando a chance de recuperação é remota, dizemos com franqueza para que você não gaste tempo e esperança em vão.

Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas que mais recebemos em casos bancários e de consumidor financeiro.

Pode ser, sim. O STJ tem firmado entendimento de que falhas na segurança do sistema bancário (permitir transferência em conta de origem suspeita, falhar em mecanismos de detecção, liberar crédito suspeito sem verificação) geram responsabilidade da instituição. Cada caso é analisado tecnicamente para definir viabilidade.
É a taxa de juros média praticada pelo sistema bancário em cada modalidade de crédito, divulgada pelo Banco Central. Quando o contrato contém taxa consideravelmente superior à média, pode-se pleitear revisão com fundamento em abusividade. A análise depende da modalidade, da data da contratação e do perfil do devedor.
Após a liminar de busca e apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas + vincendas + encargos), obtendo de volta o veículo. Após a Lei 13.043/2014 e decisão do STJ, a purga parcial não é mais aceita — é tudo ou nada. Atuamos rapidamente para negociar com o banco quando o cliente não tem recursos para purgar.
Com liminar favorável, a retirada costuma ocorrer em 5 a 10 dias úteis. Em ação sem liminar, depende da tramitação normal. Negativações indevidas costumam gerar também indenização por danos morais, com valores que variam conforme a gravidade e o impacto do dano.
Vale analisar. A prescrição para restituição de valores pagos indevidamente em contratos bancários é de 10 anos (prazo geral do Código Civil, segundo o STJ). Contratos quitados recentemente com juros claramente abusivos ou tarifas indevidas podem render devolução em dobro (art. 42 do CDC), conforme jurisprudência.
Superendividamento, conforme a Lei 14.181/2021, é a situação do consumidor pessoa física de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. O procedimento judicial de repactuação reúne todos os credores em audiência única, com plano de pagamento de até 5 anos.

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Não perca tempo. Em casos de golpes ou busca e apreensão, a rapidez é essencial.