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Área de Atuação

Proteção Contra Abusos
Bancários e Financeiros

Análise técnica de contratos, cobranças, fraudes e falhas de segurança em relações com bancos e instituições financeiras.

Panorama da área

Defesa especializada contra abusos bancários — do golpe do PIX à revisão de contratos de financiamento

A relação entre o consumidor e o banco é estruturalmente desequilibrada. De um lado, uma instituição com equipe jurídica, sistemas de compliance e capacidade de absorver perdas. Do outro, a pessoa que confiou seu dinheiro, assinou um contrato de dezenas de páginas e, no momento do conflito, se depara com um 0800 que não resolve. Nosso papel é restabelecer esse equilíbrio com técnica e com prova.

Atuamos em todo o Vale do Paraíba — Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Pindamonhangaba, Guaratinguetá — em casos de golpes do PIX, clonagem de cartão, boleto falso, fraude em conta e engenharia social, nos quais a comunicação rápida ao banco e a preservação de registros são relevantes. Também analisamos contratos bancários com apoio contábil quando necessário.

Em busca e apreensão de veículos financiados, os prazos contam de atos processuais específicos e exigem leitura imediata da decisão e do mandado. No superendividamento, a Lei 14.181/2021 prevê mecanismos de repactuação com preservação do mínimo existencial, observadas as exclusões e condições legais.

Quando procurar o Escritório

Situações que exigem preservação rápida de documentos, protocolos e registros da operação.

Você foi vítima de golpe do PIX, boleto ou cartão

Transferência PIX para conta de terceiro, boleto adulterado por malware ou cartão clonado após engenharia social. A comunicação imediata ao banco e a preservação dos registros são providências relevantes para a análise do caso.

Seu veículo está em risco de busca e apreensão

Você recebeu notificação, mandado ou decisão relacionada ao veículo financiado. O termo inicial e a medida cabível dependem do ato processual, por isso os documentos devem ser examinados prontamente.

Você suspeita que o contrato tem juros abusivos

Financiamento de veículo, consignado, empréstimo pessoal, cartão de crédito com rotativo elevado: comparamos a taxa contratada com a taxa média do Bacen na data da contratação e identificamos abusividade quando existente.

Seu nome foi negativado indevidamente

Inscrição no SPC/Serasa por dívida paga, desconhecida ou questionada. Retirada, tutela de urgência e eventual indenização dependem da origem do registro, da prova e de outras anotações existentes.

Descontos indevidos no contracheque ou na conta

Consignado não autorizado, empréstimo feito em nome do consumidor por terceiro, seguro ou tarifa não contratada. A suspensão urgente pode ser requerida quando os pressupostos legais e a prova estiverem presentes.

Você está com dívidas impagáveis em múltiplos bancos

A Lei 14.181/2021 disciplina a repactuação de dívidas de consumo da pessoa natural de boa-fé, com audiência dos credores e preservação do mínimo existencial. Nem toda dívida integra o procedimento.

Como trabalhamos o seu caso

O método aplicado desde o primeiro contato até o encerramento da atuação contratada.

Iniciar Atendimento
  1. Diagnóstico de urgência

    Casos de golpe, busca e apreensão e descontos indevidos exigem triagem de urgência. Boletim de ocorrência, comprovantes, contratos, notificações e extratos ajudam a definir as providências e os prazos aplicáveis.

  2. Notificação e tentativa extrajudicial

    Quando cabível, a instituição é notificada antes de eventual ação. A tentativa administrativa pode produzir documentos, esclarecer a controvérsia ou permitir composição, sem resultado predeterminado.

  3. Ação judicial com tutela provisória

    Quando o extrajudicial falha ou é inviável, ajuizamos com pedido de liminar: suspensão de descontos, bloqueio de valores, reintegração do veículo, retirada de inscrição em cadastro de inadimplentes. Acompanhamos perícias contábeis e sustentamos em audiência.

  4. Cumprimento de eventual decisão

    Havendo decisão favorável ou acordo, a etapa de cumprimento observa o conteúdo do título, os cálculos, as medidas autorizadas e a prestação de contas dos valores efetivamente recebidos.

Prazos, riscos e limites da atuação

O tempo de análise de tutela provisória e de julgamento varia conforme a urgência demonstrada, a complexidade, a necessidade de perícia, o órgão julgador e a existência de recurso. Nenhuma estimativa constitui promessa de prazo.

Golpes do PIX exigem resposta rápida, mas não há resultado predeterminado. A análise considera o mecanismo de devolução, os registros bancários, as medidas de segurança e a possibilidade de localização dos valores. A viabilidade é explicada com base nas provas disponíveis.

Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas que mais recebemos em casos bancários e de consumidor financeiro.

A responsabilidade depende da dinâmica da fraude e da existência de falha na prestação do serviço ou fortuito interno, à luz da prova e da jurisprudência aplicável. Conduta do consumidor, mecanismos de segurança, perfil das operações e resposta do banco são examinados no caso concreto.
É a taxa de juros média praticada pelo sistema bancário em cada modalidade de crédito, divulgada pelo Banco Central. Quando o contrato contém taxa consideravelmente superior à média, pode-se pleitear revisão com fundamento em abusividade. A análise depende da modalidade, da data da contratação e do perfil do devedor.
No procedimento do Decreto-Lei 911/1969, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida indicada pelo credor é contado da execução da liminar. Defesa, cálculo, validade da mora e possibilidade de negociação precisam ser analisados a partir do processo e dos documentos.
O prazo depende da medida adotada, da decisão e do cumprimento pelo órgão cadastral. Eventual indenização não é automática e considera a irregularidade, a prova do dano, as circunstâncias e a existência de outras inscrições legítimas.
Pode ser analisado, mas o prazo e a consequência jurídica dependem do tipo de contrato, da cobrança questionada, da data dos pagamentos e do fundamento da pretensão. Restituição simples ou em dobro exige exame dos requisitos legais e da jurisprudência aplicável.
Superendividamento, conforme a Lei 14.181/2021, é a situação do consumidor pessoa física de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. O procedimento judicial de repactuação reúne todos os credores em audiência única, com plano de pagamento de até 5 anos.

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Não perca tempo. Em casos de golpes ou busca e apreensão, a rapidez é essencial.