Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Defesa técnica especializada para servidores públicos ameaçados por PAD, sindicância ou processo de apuração. Preserve sua carreira.
Receber a intimação de um PAD ou de uma sindicância é um momento crítico na carreira de qualquer servidor público. Os prazos são curtos, as penas vão de advertência a demissão, e a defesa mal conduzida na fase administrativa compromete até a eventual ação judicial posterior. Atuamos na defesa de servidores federais (Lei 8.112/90), estaduais de São Paulo (Lei 10.261/68) e municipais (Estatutos próprios) em todas as fases do processo disciplinar — defesa prévia, produção de provas, razões finais, recursos administrativos e, quando necessário, ação anulatória no Judiciário.
Por que Contratar Defesa Técnica em PAD
Muitos servidores cometem o erro de fazer a defesa prévia sozinhos ou com apoio sindical genérico, perdendo oportunidades preciosas de arguir nulidades, cerceamento de defesa, parcialidade da comissão processante ou prescrição. Uma defesa técnica atenta a cada detalhe do rito — desde a portaria de instauração até o relatório final — pode reverter completamente o desfecho, inclusive anulando todo o processo por vício formal.
- •Atuação em PAD federal, estadual (SP) e municipal de todo Vale do Paraíba
- •Arguição técnica de nulidades, cerceamento de defesa e prescrição
- •Estratégia desde a defesa prévia até recursos administrativos e ação judicial
- •Acompanhamento de sindicâncias, inquéritos e processos de apuração
- •Experiência com servidores da saúde, educação, segurança pública e administração direta
- •Atendimento inicial com análise do termo ou da portaria
Tópicos e Linhas de Atuação
Defesa Prévia e Razões Finais
Manifestações escritas tecnicamente fundamentadas em cada fase do PAD.
Sindicância Investigativa
Acompanhamento e defesa em sindicâncias que antecedem o PAD.
Recursos Administrativos
Pedido de reconsideração, recurso hierárquico e revisão do PAD.
Anulação Judicial
Ação anulatória de PAD com mandado de segurança ou ação ordinária.