Auxílio-doença e Benefícios por Incapacidade
Orientação especializada sobre concessão, restabelecimento e recursos de benefício por incapacidade temporária.
O auxílio-doença (atualmente denominado benefício por incapacidade temporária) é um direito previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador que se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais devido a doença ou acidente. O benefício visa garantir a subsistência do segurado durante o período de recuperação, exigindo a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica oficial.
Requisitos Fundamentais para a Concessão
O preenchimento dos critérios legais e a correta instrução documental são cruciais para a aprovação do benefício perante o INSS.
- •Ter qualidade de segurado junto ao INSS.
- •Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo doenças isentas ou acidentes).
- •Comprovar incapacidade temporária para a atividade habitual por meio de perícia oficial.
- •Apresentar atestados médicos legíveis com indicação expressa do CID da patologia.
Cenários de Atuação e Situações Frequentes
Benefício Negado
Seu pedido de auxílio-doença foi negado pelo INSS e você precisa recorrer da decisão.
Demora na Perícia
Está há meses esperando agendamento de perícia médica ou resultado do INSS.
Benefício Suspenso
Seu auxílio por incapacidade temporária foi suspenso e você ainda não pode trabalhar.
Perícia Desfavorável
O perito do INSS não reconheceu sua incapacidade para trabalhar.
Dificuldades no Processo
Não sabe como dar entrada, que documentos apresentar ou como proceder.
Valor Incorreto
O valor do seu auxílio-doença está abaixo do que deveria receber.