Revisão de benefícios previdenciários
Análise detalhada de erros de cálculo e contribuições omitidas na concessão inicial do INSS.
A revisão de benefício exige a comparação entre o processo administrativo, o histórico contributivo e a legislação vigente na data da concessão. Nem toda divergência altera o valor, e os prazos de decadência e prescrição precisam ser examinados antes do protocolo.
Indícios Comuns de Erro de Concessão
A presença de um indício não significa, por si só, que exista direito à revisão. A conclusão depende da documentação e da regra aplicável ao benefício.
- •Valor muito baixo comparado aos salários que recebia
- •Salários de contribuição ausentes ou lançados incorretamente
- •Teve períodos especiais não reconhecidos
- •Vínculos ou contribuições não computados na concessão
- •Erro no tempo de contribuição computado
- •Documentos do processo administrativo divergem da carta de concessão
Principais Tipos de Revisão
Revisão de Cálculo
Verificação da média contributiva, dos coeficientes e dos salários utilizados pelo INSS na concessão.
Tempo de Contribuição Não Computado
Análise de vínculos, contribuições, atividade rural ou especial que constavam dos documentos, mas não foram considerados.
Erro no Processo Administrativo
Conferência da carta de concessão, memória de cálculo e processo administrativo para localizar divergências documentais.
Revisões Previstas em Lei
Avaliação da regra aplicável na data da concessão e dos prazos de decadência e prescrição antes de qualquer pedido.